Processo 165860/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 14:16
Autuado em 05/04/2011 14:16
Apensado ao Processo 568481/12 em 01/10/2012 17:22
Oficio de encaminhamento 35/11
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 307/2012 da Segunda Câmara, de 16/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   307/ 2012 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO
08/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   307/ 2012 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado MAURICIO BUENO DE CAMARGO
Origem MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA

Juntadas
DataDescrição
03/07/2012 10:03 AR de devolução de autos fisicos
10/04/2012 10:35 do Protocolo 225517/12
21/03/2012 09:19 Juntada de AR oficio 235/12-OCN-DCM
18/01/2012 08:24 do Protocolo nº 1500-4/12, referente a Resposta ao Ofício 1442/11-CC-PF
21/11/2011 10:40 Juntada de AR ofício /11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  06/03/2012 Ofício de Contraditório   235/ 2012 08/03/2012 
DCM  27/10/2011 Ofício de Contraditório   1442/ 2011 03/11/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2012 496 Despacho Processual Diverso nº 2268/2012
16/08/2012 467 Acórdão de Parecer Prévio nº 307/2012
03/08/2012 458 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2012 de 08/08/2012
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2489/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 6652/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2012 15:22 DP  
24/08/2012 10:34 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2268/2012 -
08/08/2012 15:53 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1481/2012 -
08/08/2012 15:53 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 307/2012 -
13/07/2012 13:26 GCHEB  
11/07/2012 08:46 SMPjTC Parecer nº 10474/2012 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Retorno. Pela irregularidade, com recomendação.
05/03/2012 09:21 DCM Informação nº 875/2012 -
05/03/2012 09:21 DCM Ofício de Contraditório nº 235/2012 -
28/02/2012 17:03 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 307/2012 -
07/02/2012 12:44 SMPjTC Parecer nº 1086/2012 - Pela renovação de prazo para contraditório, para os fins dispostos no presente opinativo. EMENTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Pela renovação de prazo para contraditório, para os fins dispostos no presente opinativo.
07/02/2012 09:53 GCHEB  
19/01/2012 12:27 DCM Instrução nº 224/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/01/2012 08:34 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 69/2012 -
26/10/2011 10:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 52/2012 -
26/10/2011 10:09 DCM Ofício de Contraditório nº 1442/2011 -
07/10/2011 14:50 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2489/2011 -
10/06/2011 20:07 DCM Instrução nº 2339/2011 -
05/04/2011 14:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6652/2011 -

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